17 processos
8000692-10.2022.8.05.0022
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
8061208-91.2024.8.05.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
8063729-09.2024.8.05.0000
6046254-91.2025.8.03.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJAP · G1
8004507-49.2021.8.05.0022
Execução de Título Extrajudicial · TJBA · G1
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJBA · SUP
0800151-09.2021.8.14.0073
Apelação Cível · TJPA · G2
0000815-09.2024.8.26.0502
Execução da Pena · TJSP · G1
0002106-85.2024.8.26.0650
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1002104-35.2023.8.26.0650
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSP · G1
1004883-94.2022.8.26.0650
Procedimento Comum Cível · TJSP · G1
1006149-48.2024.8.26.0650
1500635-95.2023.8.26.0681
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · G1
1503231-75.2023.8.26.0544
Apelação Criminal · TJSP · G2
1503531-14.2023.8.26.0681
5002905-17.2022.4.03.6105
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
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