55 processos
0000441-46.2018.8.17.2250
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
Recurso Especial · STJ · SUP
0801386-94.2019.4.05.8308
0000191-49.2009.8.05.0217
Recurso em Sentido Estrito · TJBA · G2
8000026-43.2018.8.05.0056
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000305-29.2018.8.05.0056
Apelação Cível · TJBA · G2
8001669-60.2023.8.05.0056
Interdito Proibitório · TJBA · G1
0000001-72.2004.8.17.0720
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0000002-67.1984.8.17.0620
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0000011-57.1993.8.17.0250
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0000030-86.2018.8.17.0250
Embargos à Execução · TJPE · G1
0000050-09.2020.8.17.0250
Apelação Criminal · TJPE · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1
0000050-34.2018.8.17.0620
Auto de Prisão em Flagrante · TJPE · G1
0000074-20.1997.8.17.1260
0000078-61.2023.8.17.5620
0000133-59.2019.8.17.0250
Recurso em Sentido Estrito · TJPE · G2
0000135-63.2019.8.17.0950
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0000149-48.2011.8.17.0620
Apelação Cível · TJPE · G2
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJPE · G1
0000165-84.2020.8.17.0620
0000193-62.2014.8.17.0620
Usucapião · TJPE · G1
0000213-77.2006.8.17.0250
0000216-32.2006.8.17.0250
0000221-54.2006.8.17.0250
0000246-43.2001.8.17.0250
0000246-63.2023.8.17.5620
0000252-34.2019.8.17.2250
Execução de Título Extrajudicial · TJPE · G1
0000256-67.2003.8.17.1010
Inventário · TJPE · G1
0000308-26.2024.8.17.5020
0000382-27.2023.8.17.4370
0000405-10.2006.8.17.0250
0000416-78.2015.8.17.0620
0000461-49.2004.8.17.1370
0000500-55.2010.8.17.0620
0000501-88.2007.8.17.0250
0000611-97.2014.8.17.0620
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0000691-79.2013.8.17.0690
0000810-66.2007.8.17.0620
0000839-82.2008.8.17.0620
Inquérito Policial · TJPE · G1
0000968-56.2022.8.17.6130
0001023-15.2023.8.17.4370
0001129-61.2004.8.17.1130
0001231-46.2013.8.17.0620
0001632-61.2024.8.17.4370
0001660-63.2023.8.17.4370
0047743-84.2024.8.17.9000
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0057568-58.2023.8.17.8201
0000594-10.2009.8.18.0135
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPI · G1
0809223-09.2023.8.20.0000
Agravo de Instrumento · TJRN · G2
0835200-35.2023.8.20.5001
Apelação Cível · TJRN · G2
0000138-65.2024.4.05.8304
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF5 · JE
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