36 processos
0000706-37.2023.8.13.0778
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0722698-75.2023.8.07.0003
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
0726063-85.2019.8.07.0001
2371213-53.2022.8.13.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
4899399-24.2024.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0001245-19.2020.8.07.0020
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJDFT · G1
0001247-86.2020.8.07.0020
0004555-90.2020.8.07.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJDFT · G1
0702458-39.2021.8.07.0002
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJDFT · G1
0703181-32.2024.8.07.0009
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0705865-54.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0706575-42.2022.8.07.0001
Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJDFT · G1
0707786-48.2024.8.07.0000
Agravo de Execução Penal · TJDFT · G2
0709327-30.2022.8.07.0019
0711874-32.2024.8.07.0000
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0722982-89.2023.8.07.0001
0726631-67.2020.8.07.0001
0726760-04.2022.8.07.0001
0729050-89.2022.8.07.0001
0730496-14.2024.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJDFT · G1
0755074-26.2023.8.07.0000
0005899-04.2021.8.13.0778
Apelação Criminal · TJMG · G2
0084359-62.2023.8.13.0704
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0085281-06.2023.8.13.0704
1501040-03.2023.8.13.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMG · G2
7000835-40.2020.8.22.0013
Apelação Cível · TJRO · G2
Procedimento Comum Cível · TJRO · G1
0002670-04.2018.4.03.6000
Apelação Criminal · TRF3 · G2
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