54 processos
0005096-48.2012.8.26.0269
Apelação Cível · STJ · G2
0015632-47.2016.4.02.5001
Recurso Especial · STJ · SUP
0177561-37.2022.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0749863-41.2023.8.13.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
2139024-72.2024.8.26.0000
5000673-32.2023.4.03.6126
5003415-64.2022.4.03.6126
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
5613517-84.2022.8.09.0051
Procedimento Comum Cível · TJGO · G1
0050966-07.2013.8.11.0041
Apelação / Remessa Necessária · TJMT · G2
0133448-66.2020.8.19.0001
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0000539-60.2014.8.26.0103
Execução Fiscal · TJSP · G1
1001126-24.2024.8.26.0359
Embargos de Declaração Cível · TJSP · G2
0038191-61.2017.4.02.5001
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
Mandado de Segurança Cível · TRF2 · G1
5000368-55.2023.4.02.5001
Recurso Especial · TRF2 · SUP
5002091-80.2021.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5003848-12.2021.4.02.5001
Apelação / Remessa Necessária · TRF2 · G2
5006267-70.2021.4.02.0000
Agravo de Instrumento · TRF2 · G2
5006966-61.2020.4.02.5120
5011812-87.2021.4.02.5120
5016039-26.2020.4.02.5001
5017789-92.2022.4.02.5001
5018066-11.2022.4.02.5001
5043975-46.2022.4.02.5101
0000425-73.2018.4.03.6144
Agravo em Recurso Especial · TRF3 · SUP
5001049-86.2021.4.03.6126
Mandado de Segurança Cível · TRF3 · G1
5001385-25.2022.4.03.6104
Apelação Cível · TRF3 · G2
5001651-23.2021.4.03.6144
5002348-86.2021.4.03.6130
5002458-77.2020.4.03.6144
5003408-43.2020.4.03.6126
Apelação / Remessa Necessária · TRF3 · G2
5004680-74.2021.4.03.6114
5004726-21.2021.4.03.6128
5005022-49.2021.4.03.6126
Execução Fiscal · TRF3 · G1
5008467-34.2018.4.03.6109
5008876-66.2020.4.03.6100
5016756-12.2020.4.03.6100
5016853-75.2021.4.03.6100
5018813-03.2020.4.03.6100
Recurso Especial · TRF3 · SUP
5019736-29.2020.4.03.6100
5023438-46.2021.4.03.6100
5023456-67.2021.4.03.6100
5023472-21.2021.4.03.6100
5000072-31.2021.4.04.7205
Apelação Cível · TRF4 · G2
5006897-24.2021.4.04.7000
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5053681-59.2021.4.04.7000
5067386-27.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
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