13 processos
5937545-13.2024.8.09.0006
Habeas Corpus Criminal · STJ · G2
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0734912-41.2022.8.07.0001
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0014706-58.2019.8.09.0175
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJGO · G1
0113440-35.2018.8.09.0157
0267851-50.2016.8.09.0175
5014149-57.2025.8.09.0051
Recurso Especial · TJGO · G2
5026866-09.2022.8.09.0051
5138668-07.2025.8.09.0051
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJGO · SUP
5445273-37.2018.8.09.0051
Cumprimento de sentença · TJGO · G1
1013632-93.2023.8.11.0000
Habeas Corpus Criminal · TJMT · G2
0000790-89.2019.4.01.3803
Execução Fiscal · TRF6 · G1
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