17 processos
0004316-49.2018.8.05.0248
Apelação Criminal · STJ · G2
0000135-38.2020.8.05.0182
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0000159-08.2017.8.05.0203
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0000692-54.2014.8.05.0111
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0001642-26.2020.8.05.0120
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0500036-80.2020.8.05.0256
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8001365-37.2024.8.05.0182
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0000297-69.2021.8.08.0067
Apelação Criminal · TJES · G2
0000737-25.2025.8.08.0035
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Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJES · G1
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Habeas Corpus Criminal · TJES · G2
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