22 processos
0000150-62.2018.8.05.0154
Apelação Criminal · TJBA · G2
0000397-07.2019.8.05.0187
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJBA · G1
0005518-18.2019.8.05.0154
0502810-77.2018.8.05.0022
8000686-92.2022.8.05.0154
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJBA · G1
8001178-21.2021.8.05.0154
8001836-11.2022.8.05.0154
8002936-35.2021.8.05.0154
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
8003239-44.2024.8.05.0154
Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8003241-14.2024.8.05.0154
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8003909-19.2023.8.05.0154
Execução Fiscal · TJBA · G1
8007162-78.2024.8.05.0154
0004193-42.2017.8.07.0018
Execução Fiscal · TJDFT · G1
0000510-30.2026.8.27.2732
Restituição de Coisas Apreendidas · TJTO · G1
0000540-25.2022.8.27.2726
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0000691-36.2023.8.27.2732
Apelação Criminal · TJTO · G2
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJTO · G1
0001933-19.2025.8.27.2713
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0002262-90.2023.8.27.2716
Cumprimento de sentença · TJTO · G1
0003265-85.2020.8.27.2716
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