22 processos
0000316-20.2011.4.01.3312
Apelação Cível · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003381-35.2010.8.05.0039
0000004-42.2000.8.05.0157
Apelação Cível · TJBA · G2
Ação Civil Pública · TJBA · G1
0000304-36.2007.8.05.0261
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0000306-06.2007.8.05.0261
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
0000864-12.2006.8.05.0261
0000887-55.2006.8.05.0261
0012665-75.1996.8.05.0001
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0071282-13.2005.8.05.0001
0128481-90.2005.8.05.0001
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0523269-37.2016.8.05.0001
8033598-22.2022.8.05.0000
Agravo de Instrumento · TJBA · G2
8184583-29.2024.8.05.0001
0003554-64.2003.4.01.3300
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0010883-20.2009.4.01.3300
Apelação Cível · TRF1 · G2
0011667-80.1998.4.01.3300
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0010242-65.2010.4.03.6105
Apelação Cível · TRF3 · G2
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