27 processos
0058074-42.2023.8.19.0000
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5042434-75.2022.4.02.5101
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
0042243-30.2010.8.15.2001
Apelação / Remessa Necessária · TJPB · G2
0001538-75.2018.8.19.0003
Apelação Cível · TJRJ · G2
0003373-28.2024.8.19.0023
Cumprimento de sentença · TJRJ · G1
0004040-48.2023.8.19.0023
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
0006799-93.2013.8.19.0068
Agravo em Recurso Especial · TJRJ · SUP
0185901-43.2017.8.19.0001
0226899-82.2019.8.19.0001
Ação Civil Pública · TJRJ · G1
0360053-41.2015.8.19.0001
0800648-93.2025.8.19.0024
Recurso Inominado Cível · TJRJ · TR
0801092-72.2025.8.19.0042
0808329-55.2022.8.19.0207
0805405-66.2011.8.20.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJRN · G1
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Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
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Procedimento Comum Cível · TRF2 · G1
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5003965-29.2025.4.02.0000
5004025-02.2025.4.02.0000
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Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF2 · G1
5001458-17.2020.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5017269-80.2021.4.04.0000
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