59 processos
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Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000646-74.1995.8.05.0000
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G2
0000781-42.2013.8.05.0231
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
0001589-20.2011.8.05.0004
Monitória · TJBA · G1
0001899-09.2009.8.05.0000
0004398-17.2010.8.05.0004
Apelação Cível · TJBA · G2
0005258-13.1999.8.05.0001
0008270-49.2010.8.05.0001
0024454-84.2011.8.05.0150
Interdição/Curatela · TJBA · G1
0048478-75.2010.8.05.0001
0055357-21.1998.8.05.0001
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · TJBA · G1
0061497-95.2003.8.05.0001
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Cumprimento de sentença · TJBA · G1
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0506129-91.2017.8.05.0150
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0517114-18.2016.8.05.0001
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8033751-23.2020.8.05.0001
8040945-69.2023.8.05.0001
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8057380-26.2020.8.05.0001
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8077180-06.2021.8.05.0001
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8129676-07.2024.8.05.0001
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