24 processos
5006619-15.2026.8.08.0012
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJES · G1
0110675-97.2018.8.13.0313
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMG · G1
1728662-37.2005.8.13.0313
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5000087-72.2022.8.13.0417
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · JE
5000089-42.2022.8.13.0417
Recurso Inominado Cível · TJMG · G2
5000090-27.2022.8.13.0417
5000093-79.2022.8.13.0417
5000094-64.2022.8.13.0417
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJMG · G1
5001119-07.2020.8.13.0313
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
5002134-74.2021.8.13.0313
Apelação Cível · TJMG · G2
5003350-07.2020.8.13.0313
5004142-97.2016.8.13.0313
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5009484-84.2019.8.13.0313
5011428-53.2021.8.13.0313
5012904-97.2019.8.13.0313
Remessa Necessária Cível · TJMG · G2
5012948-19.2019.8.13.0313
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMG · G1
5012964-36.2020.8.13.0313
5013357-58.2020.8.13.0313
0009884-37.2021.8.16.0021
Apelação Cível · TJPR · G2
0001173-68.2018.4.01.3814
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF1 · G1
0001996-47.2015.4.01.3814
0007225-51.2016.4.01.3814
0004720-87.2016.4.01.3814
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · JE
6008589-30.2024.4.06.0000
Habeas Corpus Criminal · TRF6 · G2
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