Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012964-36.2020.8.13.0313 - TJMG

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012964-36.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2025, 07:28

Documento (Certidão)

28/03/2025, 07:28

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:30

Publicação

25/02/2025, 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VALERIA MARIA DE ARAUJO CPF: 067.125.906-71 RÉU: MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO CPF: 38.515.573/0001-20 DESPACHO 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo: 5 dias. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, e pagas eventuais custas finais ou expedida a CNPDP, ao arquivo com baixa, ficando dispensadas as providências atinentes a cobrança das custas se a parte sucumbente estiver litigando sob o pálio da justiça gratuita. 3) Ficam as partes cientes que, após o arquivamento dos autos por ausência de manifestação no prazo estabelecido no item 1, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, mesmo que a parte interessada em desarquivar os autos esteja litigando sob o pálio da gratuidade judiciária. 4) Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5012964-36.2020.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção]

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 18:28

Mero expediente

10/12/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 08:29

Petição (Contra-razões)

15/07/2024, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 12:44

Petição (Recurso inominado)

12/06/2024, 08:57

Documentos

Intimação

•04/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Recurso inominado)

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