16 processos
0033681-30.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0131242-54.2025.3.00.0000
Conflito de Competência · STJ · SUP
0423680-52.2024.3.00.0000
0488229-71.2024.3.00.0000
1508845-98.2023.8.26.0564
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0000306-54.2017.8.05.0261
Ação Penal de Competência do Júri · TJBA · G1
0000571-38.2016.8.05.0052
Apelação Criminal · TJBA · G2
8001685-13.2024.8.05.0142
Mandado de Segurança Cível · TJBA · G1
0002882-89.2023.8.13.0680
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0000047-31.2024.8.17.9007
Habeas Corpus Criminal · TJPE · G2
0010333-45.2024.8.17.3130
Ação Penal de Competência do Júri · TJPE · G1
0055286-41.2024.8.17.9000
7006831-32.2014.8.26.0073
Execução da Pena · TJSP · G1
5005615-51.2020.4.03.6114
Procedimento Comum Cível · TRF3 · G1
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.