33 processos
5001864-43.2023.8.21.0059
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0853114-86.2021.8.14.0301
Apelação Cível · TJPA · G2
Agravo em Recurso Especial · TJRS · SUP
5007916-30.2022.8.21.0014
Apelação Cível · TJRS · G2
5007939-10.2022.8.21.0035
5008894-88.2023.8.21.0008
5010312-61.2022.8.21.6001
5011165-75.2025.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
5014093-85.2022.8.21.0086
5046112-58.2025.8.21.7000
5077420-49.2024.8.21.7000
5092171-41.2024.8.21.7000
5104840-29.2024.8.21.7000
5106567-23.2024.8.21.7000
5192498-91.2024.8.21.7000
5203755-16.2024.8.21.7000
5221671-63.2024.8.21.7000
5229883-73.2024.8.21.7000
5229979-07.2022.8.21.0001
5248865-38.2024.8.21.7000
5361554-25.2024.8.21.7000
5025325-43.2023.8.24.0000
Agravo de Instrumento · TJSC · G2
5057020-32.2022.8.24.0038
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
5001849-73.2020.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · G1
5002341-31.2021.4.04.7112
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF4 · JE
5003860-75.2020.4.04.7112
Recurso Inominado Cível · TRF4 · TR
5019541-63.2021.4.04.7108
Mandado de Segurança Cível · TRF4 · G1
5025561-20.2022.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
5036556-69.2021.4.04.7100
Apelação / Remessa Necessária · TRF4 · G2
5079301-64.2021.4.04.7100
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