35 processos
0000621-90.2003.8.14.0045
Reintegração / Manutenção de Posse · STJ · G1
1020981-39.2020.8.26.0032
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0097469-04.1999.8.09.0051
Execução de Título Extrajudicial · TJGO · G1
0252123-60.2010.8.09.0051
Apelação Cível · TJGO · G2
0436144-79.2007.8.09.0051
Usucapião · TJGO · G1
5503093-07.2022.8.09.0105
5604679-84.2024.8.09.0051
Apelação / Remessa Necessária · TJGO · G2
0004115-52.2004.8.10.0040
Apelação Cível · TJMA · G2
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0000303-68.2009.8.11.0017
Ação Civil Pública · TJMT · G1
0001160-03.2018.8.11.0049
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1000859-63.2023.8.11.0049
Embargos de Declaração Cível · TJMT · G2
0000015-68.2011.8.14.0017
Execução de Título Extrajudicial · TJPA · G1
0000078-93.2011.8.14.0017
Procedimento Comum Cível · TJPA · G1
0000311-65.1995.8.14.0045
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Reintegração / Manutenção de Posse · TJPA · G1
0000646-25.2011.8.14.0045
0006562-35.2014.8.14.0045
0508035-23.2019.8.14.0045
Termo Circunstanciado · TJPA · G1
0650034-61.2019.8.14.0045
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Alvará Judicial - Lei 6858/80 · TJPA · G1
0800899-67.2022.8.14.0053
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0801117-32.2021.8.14.0053
Carta Precatória Cível · TJPA · G1
0801514-23.2018.8.14.0045
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0803386-28.2020.8.14.0005
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0001736-59.1989.4.01.3400
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0006015-35.2010.4.01.3503
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0015711-22.2001.4.01.3500
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0015874-36.2000.4.01.3500
Agravo em Recurso Especial · TRF1 · SUP
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