31 processos
0004955-86.2012.8.26.0541
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0071121-60.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0077374-64.2025.3.00.0000
0077873-48.2025.3.00.0000
0120679-98.2025.3.00.0000
0132211-69.2025.3.00.0000
0164825-98.2023.3.00.0000
0270453-76.2023.3.00.0000
1500197-22.2023.8.26.0632
Apelação Criminal · STJ · G2
1500252-07.2022.8.26.0632
1500368-13.2022.8.26.0632
1500647-83.2019.8.26.0541
1501203-17.2021.8.26.0541
0713772-20.2024.8.07.0020
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · TJDFT · G1
0002230-40.2017.8.12.0024
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1
0003476-31.2013.8.12.0018
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP
0800810-85.2022.8.12.0025
0805516-15.2024.8.12.0002
Apelação Cível · TJMS · G2
1417271-61.2022.8.12.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJMS · SUP
0301243-95.2015.8.24.0078
Apelação Cível · TJSC · G2
0002304-29.2022.8.26.0154
Execução da Pena · TJSP · G1
1500362-22.2021.8.26.0541
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1501309-08.2023.8.26.0541
Inquérito Policial · TJSP · G1
1501338-92.2022.8.26.0541
Apelação Criminal · TJSP · G2
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJSP · JE
1504669-09.2019.8.26.0664
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
2144382-81.2025.8.26.0000
Habeas Corpus Criminal · TJSP · G2
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