45 processos
0000227-50.2019.4.03.6128
Apelação Criminal · STJ · G2
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0001006-61.2013.8.26.0204
Embargos de Divergência em Recurso Especial · STJ · SUP
0012176-80.2025.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
0025356-31.2022.8.26.0000
Revisão Criminal · STJ · G2
0057601-52.2016.8.26.0050
0075667-19.2011.8.26.0224
Ação Penal - Procedimento Ordinário · STJ · G1
0121881-13.2025.3.00.0000
0125638-15.2025.3.00.0000
0140984-74.2023.3.00.0000
0438769-18.2024.3.00.0000
1500049-87.2019.8.26.0555
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
1500660-92.2018.8.26.0549
1501090-64.2019.8.26.0628
1502299-66.2022.8.26.0530
1525939-97.2023.8.26.0228
2072877-35.2022.8.26.0000
Agravo Interno Criminal · STJ · G2
2357828-07.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0718763-02.2024.8.07.0000
Habeas Corpus Criminal · TJDFT · G2
0719309-57.2024.8.07.0000
0719411-76.2024.8.07.0001
Apelação Criminal · TJDFT · G2
0743731-30.2023.8.07.0001
Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico · TJDFT · G1
0003879-19.2023.8.13.0342
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
7054335-52.2023.8.22.0001
Pedido de Busca e Apreensão Criminal · TJRO · G1
0005184-35.2010.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1010685-69.2017.8.26.0320
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1049006-03.2023.8.26.0050
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular · TJSP · G1
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