24 processos
0000317-25.2018.4.03.6118
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0008222-41.2024.8.27.2700
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0016773-93.2019.8.27.2729
1317553-30.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0002586-95.2022.8.08.0048
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJES · G1
1317173-07.2023.8.13.0000
Recurso Ordinário · TJMG · G2
1317769-88.2023.8.13.0000
5000597-94.2022.8.13.0026
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
1505778-40.2023.8.26.0269
Inquérito Policial · TJSP · G1
0010198-25.2026.8.27.2729
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJTO · G1
0010327-64.2025.8.27.2729
0015221-93.2019.8.27.2729
Apelação Criminal · TJTO · G2
0016796-39.2019.8.27.2729
Crimes Ambientais · TJTO · G1
0021595-23.2022.8.27.2729
0033780-59.2023.8.27.2729
0054067-09.2024.8.27.2729
0000156-80.2015.4.01.3400
Apelação Criminal · TRF1 · G2
5000221-43.2021.4.02.5116
Recurso em Sentido Estrito · TRF2 · G2
5001142-78.2021.4.03.6181
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF3 · G1
Inquérito Policial · TRF3 · G1
1001269-25.2020.4.01.3805
Apelação Criminal · TRF6 · G2
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.