33 processos
0033344-78.2015.8.07.0000
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2
Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJDFT · G2
0714960-25.2022.8.07.0018
Recurso Especial · TJDFT · G2
0741292-80.2022.8.07.0001
Procedimento Comum Cível · TJDFT · G1
0801487-70.2022.8.10.0058
Reintegração / Manutenção de Posse · TJMA · G1
Apelação Cível · TJMA · G2
0000427-67.2024.8.17.2730
Ação Civil Pública · TJPE · G1
0001004-16.2022.8.17.2730
Apelação Cível · TJPE · G2
0001187-11.2022.8.17.2140
Usucapião · TJPE · G1
0001232-93.2019.8.17.2730
0001233-78.2019.8.17.2730
0001247-62.2019.8.17.2730
0001329-30.2018.8.17.2730
0001334-52.2018.8.17.2730
0001360-50.2018.8.17.2730
0001363-05.2018.8.17.2730
0001365-72.2018.8.17.2730
0001868-93.2018.8.17.2730
0001886-17.2018.8.17.2730
0004151-17.2014.8.17.0730
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0009177-66.2024.8.17.9000
Agravo de Instrumento · TJPE · G2
0055667-49.2024.8.17.9000
0005581-65.2016.8.16.0017
Cumprimento de sentença · TJPR · G1
Apelação Cível · TJPR · G2
0002280-45.2019.8.25.0053
Reintegração / Manutenção de Posse · TJSE · G1
0002688-16.2015.8.25.0008
Ação Civil Pública · TJSE · G1
0048097-26.2021.8.25.0001
1000671-74.2016.8.26.0283
Apelação Cível · TJSP · G2
2186886-39.2024.8.26.0000
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
5005089-88.2018.4.03.6103
Reintegração / Manutenção de Posse · TRF3 · G1
0010123-77.2014.5.15.0049
Recurso de Revista · TST · SUP
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