16 processos
8015440-47.2021.8.05.0001
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000164-21.2012.8.05.0101
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0501354-58.2018.8.05.0001
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Agravo em Recurso Especial · TJBA · SUP
0513674-09.2019.8.05.0001
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0576291-39.2018.8.05.0001
Reintegração / Manutenção de Posse · TJBA · G1
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Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8004082-05.2018.8.05.0191
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJBA · G1
8067685-98.2022.8.05.0001
8128134-90.2020.8.05.0001
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Procedimento Comum Cível · TJPB · G1
0000031-27.2024.5.05.0030
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · TST · G2
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