36 processos
0827010-30.2023.8.10.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000129-15.2007.8.10.0128
Apelação Cível · TJMA · G2
Procedimento Comum Cível · TJMA · G1
0000141-63.2008.8.10.0073
0000235-86.2016.8.10.0022
Ação Popular · TJMA · G1
0000236-71.2016.8.10.0022
0001240-35.2010.8.10.0029
Embargos à Execução · TJMA · G1
0001291-22.2005.8.10.0029
Cumprimento de sentença · TJMA · G1
0001476-13.2006.8.10.0001
0002408-64.2007.8.10.0001
0002975-91.1990.8.10.0001
0004911-77.2016.8.10.0022
0008399-31.2001.8.10.0001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TJMA · G1
0009498-02.2002.8.10.0001
Execução de Título Extrajudicial · TJMA · G1
0022300-08.1997.8.10.0001
0033148-76.2005.8.10.0000
Recurso Especial · TJMA · SUP
0800062-87.2020.8.10.0022
0800162-02.2018.8.10.0058
0801139-08.2017.8.10.0000
Agravo de Instrumento · TJMA · G2
0801411-94.2020.8.10.0000
0803726-97.2018.8.10.0022
0804775-55.2018.8.10.0029
Apelação / Remessa Necessária · TJMA · G2
0804884-90.2018.8.10.0022
0805093-28.2018.8.10.0000
0806192-88.2022.8.10.0001
0812511-12.2021.8.10.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · TJMA · SUP
Mandado de Segurança Criminal · TJMA · G2
0813811-40.2020.8.10.0001
0817003-47.2021.8.10.0000
0822469-53.2020.8.10.0001
0824515-44.2022.8.10.0001
0845854-59.2022.8.10.0001
0001613-66.2005.4.01.3702
Execução Fiscal · TRF1 · G1
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