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WALMIR DEBORTOLI

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197 processos

0001140-37.2020.8.12.0009
Recurso Especial · STJ · G2
0004140-53.2017.8.12.0008
Apelação Criminal · STJ · G2

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Central de Ajuda

0009314-64.2017.8.12.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0011726-94.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0017096-83.2021.8.12.0001

Recurso Especial · STJ · G2

0017096-83.2021.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0017798-92.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0029976-24.2025.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0454794-09.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0454794-09.2024.3.00.0000

Habeas Corpus · STJ · SUP

0801979-10.2023.8.12.0046

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0900022-14.2024.8.12.0800

Recurso Especial · STJ · G2

0900022-14.2024.8.12.0800

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0900072-43.2023.8.12.0002

Apelação Criminal · STJ · G2

0900072-43.2023.8.12.0002

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0900371-86.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · STJ · G2

0900556-49.2023.8.12.0005

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · STJ · G2

0900556-49.2023.8.12.0005

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0901197-91.2024.8.12.0008

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0915887-83.2023.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0916613-57.2023.8.12.0001

Recurso Especial · STJ · G2

0916613-57.2023.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0949320-83.2020.8.12.0001

Recurso Especial · STJ · G2

1403024-07.2024.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP

0000123-92.2017.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0000352-29.2020.8.12.0104

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0000472-10.2022.8.12.0005

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000484-57.2019.8.12.0028

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0000715-12.2019.8.12.0052

Apelação Criminal · TJMS · G2

0000955-28.2017.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0001002-85.2017.8.12.0038

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0001140-37.2020.8.12.0009

Recurso Especial · TJMS · G2

0001140-37.2020.8.12.0009

Apelação Criminal · TJMS · G2

0001282-20.2025.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0001913-77.2018.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0002498-78.2022.8.12.0005

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0002498-78.2022.8.12.0005

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0002552-56.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0002753-27.2022.8.12.0008

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0003087-82.2022.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0004140-53.2017.8.12.0008

Apelação Criminal · TJMS · G2

0004140-53.2017.8.12.0008

Apelação Criminal · TJMS · G2

0004186-81.2023.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0004339-57.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0005062-42.2022.8.12.0001

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · TJMS · G2

0005577-53.2017.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0005933-07.2020.8.12.0110

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · TJMS · G1

0006546-05.2016.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0006602-28.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0006602-28.2022.8.12.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0006633-42.2023.8.12.0800

Auto de Prisão em Flagrante · TJMS · G1

0007341-98.2022.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0007543-75.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

0007543-75.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0008908-72.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0009861-07.2017.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Sumário · TJMS · G1

0010008-57.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0010185-21.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0010652-97.2022.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0011321-29.2017.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0011697-15.2017.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0011726-94.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0013327-72.2018.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0015583-90.2015.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0015613-81.2022.8.12.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0015851-08.2019.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0017096-83.2021.8.12.0001

Recurso Especial · TJMS · G2

0017798-92.2022.8.12.0001

Agravo em Recurso Especial · TJMS · G2

0018041-70.2021.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0018932-72.2013.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0019184-65.2019.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0019184-65.2019.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0020342-87.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0020440-77.2018.8.12.0001

Recurso Especial · TJMS · SUP

0020626-61.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0020627-46.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0020713-51.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0021112-80.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0024472-23.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0024511-88.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0025930-17.2017.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0026396-69.2021.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0029098-61.2016.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0029599-39.2021.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0030734-23.2020.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0030983-08.2019.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0031389-93.2000.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0031876-96.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0032907-49.2022.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0034226-62.2016.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0035587-46.2018.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0037720-27.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0038010-42.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0039260-52.2015.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0040149-98.2018.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0041204-94.2012.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0042667-27.2019.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0043349-26.2012.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0046691-69.2017.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0046902-08.2017.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0048447-55.2013.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0048904-87.2013.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0049117-88.2016.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0052396-24.2012.8.12.0001

Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMS · G1

0054378-73.2012.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0062437-50.2012.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0801742-72.2019.8.12.0027

Recurso Inominado Cível · TJMS · G2

0801979-10.2023.8.12.0046

Recurso Especial · TJMS · G2

0801979-10.2023.8.12.0046

Apelação Criminal · TJMS · G2

0803561-25.2019.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0806343-63.2023.8.12.0001

Pedido de Providências · TJMS · G1

0807565-30.2023.8.12.0110

Procedimento do Juizado Especial Cível · TJMS · G1

0810034-17.2025.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0810296-35.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0813116-56.2025.8.12.0001

Liberdade Provisória com ou sem fiança · TJMS · G1

0815398-53.2014.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0817602-55.2023.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0819358-07.2020.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0821122-96.2018.8.12.0001

Arrolamento Sumário · TJMS · G1

0825060-31.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0825060-31.2020.8.12.0001

Apelação Cível · TJMS · G2

0826886-87.2023.8.12.0001

Execução de Título Extrajudicial · TJMS · G1

0831594-54.2021.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0833516-77.2014.8.12.0001

Inventário · TJMS · G1

0835617-24.2013.8.12.0001

Cumprimento de sentença · TJMS · G1

0865532-35.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0865532-35.2024.8.12.0001

Procedimento Comum Cível · TJMS · G1

0900022-14.2024.8.12.0800

Recurso Especial · TJMS · G2

0900022-14.2024.8.12.0800

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900072-43.2023.8.12.0002

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900356-20.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900356-20.2024.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0900371-86.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900556-49.2023.8.12.0005

Agravo de Instrumento em Recurso Especial · TJMS · G2

0900602-06.2023.8.12.0048

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900602-06.2023.8.12.0048

Apelação Criminal · TJMS · G2

0900666-26.2024.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0901197-91.2024.8.12.0008

Apelação Criminal · TJMS · G2

0901609-41.2023.8.12.0110

Termo Circunstanciado · TJMS · G1

0908428-93.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0912993-37.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0913283-52.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0913283-52.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0915034-74.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0915107-46.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0915214-90.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0915797-75.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0915848-52.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0915887-83.2023.8.12.0001

Embargos de Declaração Criminal · TJMS · G2

0915887-83.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0916213-43.2023.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0916500-06.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0916500-06.2023.8.12.0001

Ação Penal de Competência do Júri · TJMS · G1

0916613-57.2023.8.12.0001

Recurso Especial · TJMS · G2

0916636-66.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0916652-20.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0917108-04.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0917108-04.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0917205-04.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0918442-73.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0919144-82.2024.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0920463-85.2024.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0923385-36.2023.8.12.0001

Inquérito Policial · TJMS · G1

0923774-21.2023.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0923934-46.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0923935-31.2023.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0924635-07.2023.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0927450-40.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0927803-80.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0927803-80.2024.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0929988-91.2024.8.12.0001

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJMS · G1

0956511-14.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

0956654-03.2022.8.12.0001

Apelação Criminal · TJMS · G2

1400880-60.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1401241-77.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1402719-57.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1402899-73.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1402991-80.2025.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1403024-07.2024.8.12.0000

Agravo em Recurso Especial · TJMS · SUP

1403487-51.2021.8.12.0000

Agravo Interno Cível · TJMS · G2

1405523-61.2024.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1406723-40.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1408486-76.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1412808-42.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1414289-40.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1414409-83.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1414519-82.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1414938-05.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1415117-36.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1417160-43.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1420305-44.2022.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

1420740-81.2023.8.12.0000

Habeas Corpus Criminal · TJMS · G2

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