32 processos
0048265-89.2015.4.01.3800
Apelação Criminal · STJ · G2
0000950-75.2014.8.05.0172
Cumprimento de sentença · TJBA · G1
0096848-48.1997.8.13.0024
Execução de Título Extrajudicial · TJMG · G1
0404048-80.2012.8.13.0000
Recurso Especial · TJMG · G2
1216026-17.2010.8.13.0024
1738858-79.2013.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5002082-60.2016.8.13.0699
Apelação Cível · TJMG · G2
5035298-58.2018.8.13.0079
Agravo em Recurso Especial · TJMG · SUP
5054278-87.2019.8.13.0024
Liquidação por Arbitramento · TJMG · G1
5169711-47.2016.8.13.0024
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · TJMG · G1
7233548-86.2009.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
7952324-40.2002.8.13.0024
Recurso Especial · TJMG · SUP
8246661-32.2005.8.13.0024
8647132-80.2005.8.13.0024
9251285-78.2003.8.13.0024
2088253-56.2025.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · TJSP · SUP
0003741-80.2010.4.01.3800
Execução Fiscal · TRF1 · G1
0008352-23.2003.4.01.3800
0008461-49.2018.4.01.3820
0026907-98.1997.4.01.3800
0028283-56.1996.4.01.3800
0033485-62.2006.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0034224-84.1996.4.01.3800
0037764-91.2006.4.01.3800
Apelação Criminal · TRF1 · G2
Execução Fiscal · TRF6 · G1
1081373-82.2021.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
0000077-07.2011.5.03.0069
Agravo de Petição · TST · G2
0000844-93.2010.5.03.0032
0166000-73.2009.5.03.0031
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · TST · SUP
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