14 processos
0501166-13.2015.4.02.5102
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · STJ · G1
0017052-53.2005.4.01.3400
Apelação / Remessa Necessária · TRF1 · G2
0000239-26.2010.4.02.5120
Execução Fiscal · TRF2 · G1
0003236-94.2014.4.02.5102
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0015032-27.2010.4.02.5101
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · G1
0016678-53.2002.4.02.5101
Cumprimento de sentença · TRF2 · G1
0029186-37.2016.4.02.5102
Apelação Cível · TRF2 · G2
0055892-15.1997.4.02.5105
0140626-04.2017.4.02.5102
Remessa Necessária Cível · TRF2 · G2
0509789-79.2009.4.02.5101
0535992-49.2007.4.02.5101
0003976-35.1996.4.01.3801
Execução Fiscal · TRF6 · G1
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