21 processos
0002711-80.2017.8.26.0616
Recurso Especial · STJ · SUP
0429120-63.2023.3.00.0000
Habeas Corpus · STJ · SUP
1536712-95.2019.8.26.0050
Apelação Criminal · STJ · G2
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
2317235-33.2024.8.26.0000
Recurso Ordinário em Habeas Corpus · STJ · SUP
0000941-43.2015.8.11.0033
Recurso em Sentido Estrito · TJMT · G2
0004797-94.2025.8.26.0502
Agravo de Execução Penal · TJSP · G1
0006135-06.2025.8.26.0502
0007283-14.2024.8.26.0041
Execução da Pena · TJSP · G1
0021455-92.2023.8.26.0041
0031610-40.2017.8.26.0050
Apelação Criminal · TJSP · G2
0102906-35.2011.8.26.0050
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJSP · G1
1500782-74.2019.8.26.0548
1501341-44.2018.8.26.0361
Código de movimento inválido na origem · TJSP · G2
1508676-04.2023.8.26.0050
1511520-38.2024.8.26.0228
1516157-57.2019.8.26.0050
7006976-55.2017.8.26.0050
0006794-79.2012.4.03.6181
Apelação Criminal · TRF3 · G2
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