44 processos
0000001-63.2020.8.16.0001
Procedimento Comum Cível · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
5084082-32.2021.8.13.0024
8000575-02.2024.8.05.0199
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
8000922-78.2021.8.05.0154
Apelação Cível · TJBA · G2
8001471-91.2022.8.05.0077
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJBA · G1
8012370-76.2021.8.05.0274
8017117-98.2023.8.05.0274
8113341-44.2023.8.05.0001
8124301-30.2021.8.05.0001
0709034-42.2021.8.07.0004
Cumprimento de sentença · TJDFT · G1
5004413-85.2022.8.08.0006
Procedimento Comum Cível · TJES · G1
1320326-48.2023.8.13.0000
Embargos de Declaração Cível · TJMG · G2
2714841-59.2013.8.13.0024
Procedimento Comum Cível · TJMG · G1
5021023-36.2022.8.13.0024
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 · TJMG · G1
5095465-12.2018.8.13.0024
5133324-28.2019.8.13.0024
Apelação Cível · TJMG · G2
5135958-94.2019.8.13.0024
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
5170219-51.2020.8.13.0024
6057215-92.2015.8.13.0024
1034598-85.2022.8.11.0041
Procedimento Comum Cível · TJMT · G1
1042508-55.2023.8.11.0001
Cumprimento de sentença · TJMT · JE
8017435-98.2019.8.11.0001
0034566-72.2019.8.17.2810
Apelação Cível · TJPE · G2
0069999-42.2019.8.17.2001
0120228-40.2018.8.17.2001
Cumprimento de sentença · TJPE · G1
0015965-14.2020.8.19.0066
Procedimento Comum Cível · TJRJ · G1
5000478-93.2020.8.24.0060
Procedimento Comum Cível · TJSC · G1
0000249-13.2023.8.25.0053
Apelação Cível · TJSE · G2
0000407-72.2021.8.25.0042
Procedimento do Juizado Especial Cível · TJSE · G1
0001159-63.2024.8.25.0034
0002724-44.2021.8.25.0074
Procedimento Comum Cível · TJSE · G1
0003456-64.2024.8.25.0027
Recurso Inominado Cível · TJSE · G2
0017408-28.2023.8.25.0001
0020402-63.2022.8.25.0001
0034534-91.2023.8.25.0001
Cumprimento de sentença · TJSE · G1
0038770-86.2023.8.25.0001
0003132-47.2022.8.26.0664
Cumprimento de sentença · TJSP · G1
1011047-68.2019.4.01.3800
Ação Civil Pública · TRF1 · G1
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