34 processos
8011450-25.2022.8.05.0256
Apelação Cível · TJBA · G2
5150980-27.2021.8.13.0024
Mandado de Segurança Cível · TJMG · G1
Remessa Necessária Cível · TJMG · G2
0003866-14.2011.4.01.3800
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0003893-89.2014.4.01.3800
Mandado de Segurança Cível · TRF1 · G1
0004553-20.2013.4.01.3800
0014783-24.2013.4.01.3800
0017699-26.2016.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF1 · G1
0021554-52.2012.4.01.3800
0026815-66.2010.4.01.3800
0030059-32.2012.4.01.3800
0030159-45.2016.4.01.3800
0030464-34.2013.4.01.3800
0039389-14.2016.4.01.3800
0039629-42.2012.4.01.3800
Apelação Cível · TRF1 · G2
0040229-58.2015.4.01.3800
0043119-72.2012.4.01.3800
0050282-06.2012.4.01.3800
0053708-89.2013.4.01.3800
0062556-02.2012.4.01.3800
0070144-21.2016.4.01.3800
0082634-46.2014.4.01.3800
5024001-03.2020.4.02.5001
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF2 · JE
0001560-33.2015.4.01.3800
Apelação / Remessa Necessária · TRF6 · G2
1002397-32.2019.4.01.3800
Apelação Cível · TRF6 · G2
1005940-09.2020.4.01.3800
1007531-21.2023.4.06.3813
Procedimento do Juizado Especial Cível · TRF6 · JE
1008932-40.2020.4.01.3800
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · TRF6 · G1
1009250-23.2020.4.01.3800
1013644-05.2022.4.01.3800
Recurso Inominado Cível · TRF6 · TR
1018527-63.2020.4.01.3800
6059791-92.2024.4.06.3800
0010170-33.2016.5.03.0011
Recurso Ordinário Trabalhista · TST · G2
Petição Cível · TST · SUP
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