25 processos
0340414-52.2013.8.13.0105
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0003934-18.2007.8.05.0256
Procedimento Comum Cível · TJBA · G1
0006227-53.2010.8.05.0256
Apelação Cível · TJBA · G2
8000258-72.2019.8.05.0039
8006241-24.2022.8.05.0079
0001084-87.2006.8.13.0422
Apelação Cível · TJMG · G2
0001522-93.2019.8.13.0249
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJMG · G1
0011575-87.2015.8.13.0439
Procedimento Sumário · TJMG · G1
0021433-62.2017.8.13.0249
Ação Civil Pública · TJMG · G1
0041256-10.2012.8.13.0439
Execução Fiscal · TJMG · G1
0060052-20.2010.8.13.0439
0064062-10.2010.8.13.0439
Cumprimento de sentença · TJMG · G1
0073953-45.2016.8.13.0439
0092852-57.2017.8.13.0439
0147369-46.2016.8.13.0439
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TJMG · G1
0208409-83.2003.8.13.0439
Agravo em Recurso Especial · TJMG · G2
0001248-91.2015.4.01.3821
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF1 · G1
0001363-44.2017.4.01.3821
Cumprimento de sentença · TRF1 · G1
0001704-41.2015.4.01.3821
0000473-81.2012.4.01.3821
Execução Fiscal · TRF6 · G1
Ação Civil de Improbidade Administrativa · TRF6 · G1
Apelação Cível · TRF6 · G2
0001988-44.2018.4.01.3821
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TRF6 · G1
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