40 processos
0000264-04.2011.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000856-21.2019.8.16.0181
0001825-42.2019.8.16.0179
0002262-31.2016.8.16.0004
Apelação Cível · STJ · G2
0002526-38.2022.8.16.0004
0003992-16.2021.8.16.0000
Recurso Especial · STJ · SUP
0005132-17.2023.8.16.0000
0007311-48.2019.8.16.0004
0007320-46.2024.8.16.0000
0007671-85.2016.8.16.0004
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0009458-03.2008.4.02.5001
0010631-79.2023.8.16.0000
Agravo de Instrumento · STJ · G2
0010679-14.2018.8.16.0000
Mandado de Segurança Cível · STJ · G2
0013552-94.2012.8.16.0000
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · STJ · SUP
0046773-82.2023.8.16.0000
0048571-15.2022.8.16.0000
0055830-95.2021.8.16.0000
0063804-86.2021.8.16.0000
0088088-90.2023.8.16.0000
5000799-28.2014.4.04.7013
5017922-97.2022.4.04.7000
5041753-62.2021.4.04.0000
5079386-59.2021.4.04.7000
Apelação / Remessa Necessária · STJ · G2
0000577-83.2022.8.16.0131
Apelação Cível · TJPR · G2
0002067-17.2014.8.16.0004
Agravo em Recurso Especial · TJPR · SUP
0002212-57.2019.8.16.0179
Apelação / Remessa Necessária · TJPR · G2
0003205-94.2021.8.16.0126
Recurso Inominado Cível · TJPR · G2
0003862-48.2020.8.16.0004
0004494-74.2020.8.16.0004
0006149-18.2019.8.16.0004
0044431-08.2021.8.16.0182
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · TJPR · JE
0057003-57.2021.8.16.0000
Mandado de Segurança Cível · TJPR · G2
0064151-22.2021.8.16.0000
Agravo de Instrumento · TJPR · G2
0068960-89.2020.8.16.0000
5374356-89.2023.8.21.7000
Agravo de Instrumento · TJRS · G2
Agravo em Recurso Especial · TRF2 · SUP
0009459-85.2008.4.02.5001
Apelação Cível · TRF2 · G2
5004299-49.2016.4.04.7202
Apelação Cível · TRF4 · G2
5023429-92.2019.4.04.0000
Agravo de Instrumento · TRF4 · G2
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