21 processos
0000460-94.2016.8.17.2970
Cumprimento de sentença · STJ · G1
Agravo em Recurso Especial · STJ · SUP
0000778-16.2015.4.05.8100
0013357-22.2008.4.05.8300
Apelação Criminal · STJ · G2
0818940-61.2022.4.05.8300
0000836-58.2019.8.17.0001
Apelação Criminal · TJPE · G2
0001338-20.2020.8.17.0370
Ação Penal - Procedimento Ordinário · TJPE · G1
0001390-56.2020.8.17.0001
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · TJPE · G1
0001854-17.2023.8.17.3480
0001961-02.2024.8.17.2001
0002646-62.2018.8.17.0370
0008089-97.2019.8.17.0001
0029552-75.2020.8.17.2001
Procedimento Comum Cível · TJPE · G1
0062699-87.2023.8.17.2001
Ação Penal - Procedimento Sumário · TJPE · G1
0097582-94.2022.8.17.2001
0134749-82.2021.8.17.2001
Apelação Cível · TJPE · G2
0009149-24.2011.4.01.3701
Apelação Criminal · TRF1 · G2
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