TJDFT - 0715481-27.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 03:16
Publicado Sentença em 12/03/2024.
-
12/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 15:13
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 15:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715481-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESTELA SILVA REQUERIDO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.
CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 178660654 foram cumpridas.
Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.
Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 -
28/02/2024 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
28/02/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 17:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715481-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESTELA SILVA REQUERIDO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.
CERTIDÃO Consultando os autos, verifica-se que na procuração ID 168428463 não constam poderes especiais para "receber e dar quitação" ou "levantar valores/alvará".
Registro ainda que a petição ID 186189131 não foi acompanhada de anexos.
Nos termos da Portaria 1/2016 deste Juízo, fica intimada a parte autora para juntar procuração com os referidos poderes.
Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024 -
15/02/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 02:47
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715481-27.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ESTELA SILVA REQUERIDO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO Verifico que a parte executada efetuou um pagamento nos autos (id. 183352931), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.
Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.
Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.
Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.
Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 178660654 foram cumpridas.
Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.
Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.
Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
06/02/2024 13:37
Recebidos os autos
-
06/02/2024 13:37
Outras decisões
-
02/02/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
02/02/2024 15:05
Transitado em Julgado em 01/02/2023
-
02/02/2024 04:11
Decorrido prazo de DECOLAR em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 03:55
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:38
Decorrido prazo de ESTELA SILVA em 26/01/2024 23:59.
-
10/01/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 03:14
Publicado Sentença em 12/12/2023.
-
12/12/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
07/12/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 14:01
Recebidos os autos
-
07/12/2023 14:01
Julgado procedente o pedido
-
31/10/2023 18:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
31/10/2023 18:33
Recebidos os autos
-
27/10/2023 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
27/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 03:41
Decorrido prazo de ESTELA SILVA em 26/10/2023 23:59.
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25/10/2023 04:03
Decorrido prazo de DECOLAR em 24/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 04:03
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/10/2023 23:59.
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18/10/2023 04:07
Decorrido prazo de ESTELA SILVA em 17/10/2023 23:59.
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13/10/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 16:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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11/10/2023 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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11/10/2023 16:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
11/10/2023 10:00
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2023 17:51
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:26
Recebidos os autos
-
10/10/2023 10:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
25/08/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 14:31
Recebidos os autos
-
14/08/2023 14:31
Outras decisões
-
14/08/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
13/08/2023 12:37
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/08/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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