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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5983 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 11.694,00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

JESSICA SARMENTO DE MORAISCPF

ROBERTA FREIRE GONZAGACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO· OAB SP 345442· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

JESSICA SARMENTO DE MORAISCPF

ROBERTA FREIRE GONZAGACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO· OAB SP 345442· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 11.694,00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

JESSICA SARMENTO DE MORAISCPF

ROBERTA FREIRE GONZAGACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

GABRIEL MENDES RODRIGUES DE MELO· OAB SP 345442· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Informação (04/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRACPF

GABRIELLE BALREIRA FONTENELE MOTACPF

MIGUEL FONTENELLE MOTA

ISABELLE BALREIRA FONTENELLECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 021000· CPF 005.***.***-06

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 010587· CPF 411.***.***-34

Autor:

LUDMILLA ALVES LEAL· CPF 027.***.***-64

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

JOSÉ VALDIR XIMENES NETO· OAB CE 048459

DANIEL RODRIGUES DE AMOREIRA· OAB CE 016877

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2025. Documento: 186707768 (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GABRIELLE BALREIRA FONTENELE MOTACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 021000· CPF 005.***.***-06

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE AMOREIRA· CPF 855.***.***-72

Reu:

JOSE VALDIR XIMENES NETO· CPF 079.***.***-63

Reu:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 010587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0144500562019806000120250306133428 (06/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRACPF

ISABELLE BALREIRA FONTENELLECPF

GABRIELLE BALREIRA FONTENELE MOTACPF

MIGUEL FONTENELLE MOTA, REPRESENTADO POR GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA E ISABELLE BALBEIRA FONTENELLE

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Reu:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 010587· CPF 411.***.***-34

Reu:

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK· OAB CE 021000· CPF 005.***.***-06

Reu:

LARIANE CITO PEREIRA· CPF 048.***.***-77

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE AMOREIRA· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

MULTIPLUS S/ACNPJ

JOSE AUGUSTO MADUREIRACPF

Reu

MULTIPLUS S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

JOSE AUGUSTO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM· OAB SP 138578

Autor:

RONY VAINZOF

Autor:

MARINA DE OLIVEIRA E COSTA· OAB SP 368489· CPF 363.***.***-30

Autor:

CAROLINA TEIXEIRA DE LIMA SOARES

Autor:

DANIEL CARVALHO ARMOND

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA DE OLIVEIRA E COSTA· OAB SP 368489· CPF 363.***.***-30

Reu:

DANIEL CARVALHO ARMOND

Reu:

BRENO DIAS FERREIRA MAIA

Reu:

RONY VAINZOF

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA DE ANGELIS CAMPOS· OAB SP 439345· CPF 440.***.***-40

MARYLIA FORTE BARBOSA· OAB SP 434279

ALEX SILVA DOS SANTOS· OAB SP 256794· CPF 305.***.***-73

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897· CPF 068.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2082588/MG (2023/0209823-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO MADUREIRA ADVOGADOS: MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO - MG121912 GUILHERME VINSEIRO MARTINS - MG144897 AGRAVADO: MULTIPLUS S.A. AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADOS: RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM - SP138578 CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815 ALEX SILVA DOS SANTOS - SP256794 MARINA DE OLIVEIRA E COSTA - SP368489 MARYLIA FORTE BARBOSA - SP4342... (05/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLUS S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MADUREIRACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) após pedido de vista (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

MULTIPLUS S/ACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE

Autor:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

Reu:

MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

MULTIPLUS S/ACNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM

Autor:

CAMILLA DO VALE JIMENE

Autor:

MARINA DE OLIVEIRA E COSTA

Autor:

DANIEL CARVALHO ARMOND

Autor:

BRENO DIAS FERREIRA MAIA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

Reu:

MÁRIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO· OAB MG 121912

Reu:

NEMAN MANCILHA MURAD

Último movimento: Remetidos os autos (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 105.000,00

Autor

BIANCA SOUZA BIRMANCPF

DAVI SOUZA BIRMANCPF

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

CLARA SOUZA BIRMANCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

SILVIA COSTA ARAUJO· OAB MG 133519

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

SILVIA COSTA ARAUJO· CPF 077.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA FERREIRA SOUZA BIRMANCPF

HENRIQUE DE MELO BIRMANCPF

VALDILENE DA SILVA SALES GARCIACPF

ROSA MARIA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULA SETTON MUNHOZCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BENY SENDROVICH· OAB SP 184031· CPF 042.***.***-83

Reu:

FABIO SANTOS PEDROSO· CPF 256.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

PAULA SETTON MUNHOZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

PAULA SETTON MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

BENY SENDROVICH· OAB SP 184031· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

PAULA SETTON MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

BENY SENDROVICH· OAB SP 184031· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PAULA SETTON MUNHOZCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BENY SENDROVICH· OAB SP 184031· CPF 042.***.***-83

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 111.737,45

Autor

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

MMS VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Autor:

CAROLINA CALHAU DE CASTRO E ANDRADE· CPF 121.***.***-39

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863141/MG (2025/0055709-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN CRISTIAN LOURENCO - MG181047 AGRAVADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - MG155725 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 489397/2026 - (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Reu:

FABIO RIVELLI

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Reu:

FABIO RIVELLI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Reu:

FABIO RIVELLI

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

Reu

INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRACPF

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO

Reu:

FABIO RIVELLI

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. LATAM AIRLINES GROUP S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2863141/MG (2025/0055709-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: INDIANARA AUANE DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN CRISTIAN LOURENCO - MG181047 EMBARGADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI - MG155725 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Outros

BRUNA BAILOV SCARANELLO· OAB SP 444396· CPF 481.***.***-29

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

JULIA PEREIRA KLARMANN· OAB SP 326408· CPF 008.***.***-99

GUILHERME RIZZO AMARAL· OAB RS 047975· CPF 899.***.***-87

BIANCA DE SIQUEIRA BARROS· OAB RJ 228399· CPF 126.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874743/RJ (2025/0073943-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAIS PARTICIPACOES S.A. OUTRO NOME: MAIS LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADOS: SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - RJ075789 MARCELO CURY ATHERINO - RJ134180 BIANCA DE SIQUEIRA BARROS - RJ228399 AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADOS: GUILHERME RIZZO AMARAL - RS047975 JULIA PEREIRA KLARMANN - SP326408 MATHEUS LIMA SENNA - RS102277 BRUNA BAILOV SCARANELLO - SP444396 Processo distribuído pelo... (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME RIZZO AMARAL· OAB RS 047975· CPF 899.***.***-87

Reu:

JULIA PEREIRA KLARMANN· CPF 008.***.***-99

Reu:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

BRUNA BAILOV SCARANELLO· CPF 481.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Reu

MAIS LINHAS AEREAS SA

Último movimento: Remessa (01/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIS PARTICIPACOES S.A. (AGRAVANTE)

2. MAIS LINHAS AÉREAS S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. TAM LINHAS AEREAS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME RIZZO AMARAL· OAB RS 47975· CPF 899.***.***-87

Autor:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Autor:

JULIA PEREIRA KLARMANN· OAB SP 326408· CPF 008.***.***-99

Autor:

BIANCA DE SIQUEIRA BARROS· OAB RJ 228399· CPF 126.***.***-27

Autor:

SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA· OAB RJ 75789· CPF 925.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RIZZO AMARAL· OAB RS 47975· CPF 899.***.***-87

Reu:

MATHEUS LIMA SENNA· OAB RS 102277· CPF 030.***.***-07

Reu:

JULIA PEREIRA KLARMANN· OAB SP 326408· CPF 008.***.***-99

Reu:

BIANCA DE SIQUEIRA BARROS· OAB RJ 228399· CPF 126.***.***-27

Reu:

SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA· OAB RJ 75789· CPF 925.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE - MG

JUIZO DE DIREITO DO 8O JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GOIANIA - GO

Advogados

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE FOCESI GALVÃO· OAB SP 345922· CPF 403.***.***-52

Autor:

AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES· OAB SP 391421· CPF 048.***.***-60

Autor:

NATHALIA MARINHO MACEDO· OAB SP 502931· CPF 480.***.***-06

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DE BELO HORIZONTE - MG (SUSCITADO)

3. JUÍZO DE DIREITO DO 8O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA - GO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE FOCESI GALVÃO· OAB SP 345922· CPF 403.***.***-52

Autor:

AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES· OAB SP 391421· CPF 048.***.***-60

Autor:

NATHALIA MARINHO MACEDO· OAB SP 502931· CPF 480.***.***-06

Autor:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE FOCESI GALVÃO· OAB SP 345922· CPF 403.***.***-52

Reu:

AMANDA DE CASSIA TANNOUS PIRES· OAB SP 391421· CPF 048.***.***-60

Reu:

NATHALIA MARINHO MACEDO· OAB SP 502931· CPF 480.***.***-06

Reu:

WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente AéreoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE FRANCISCO

LETICIA WILHELMS FRANCISCOCPF

SILVANA LUZIA WILHELMS FRANCISCOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 77907· CPF 004.***.***-23

Autor:

JOÃO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Autor:

LIDISLAINE LARA DE FRAGA· OAB RS 102529

Autor:

ÍGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 77907· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOÃO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Reu:

LIDISLAINE LARA DE FRAGA· OAB RS 102529

Reu:

ÍGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000210-27.2019.8.21.0070/RS RELATOR: FABIO BASALDUA MACHADO AUTOR: SILVANA LUZIA WILHELMS FRANCISCO ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) AUTOR: LETICIA WILHELMS FRANCISCO ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) AUTOR: JOSUE FRANCISCO ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no siste... (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA DELGADO ZAPATACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

DAMARIS IMICH MEDEIROS· OAB RS 088886· CPF 015.***.***-11

Autor:

JÚNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS· OAB RS 078361· CPF 007.***.***-40

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DAMARIS IMICH MEDEIROS· OAB RS 088886· CPF 015.***.***-11

Reu:

JÚNIOR CEZAR PIRES MEDEIROS· OAB RS 078361· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003920-58.2022.8.21.0132/RS RELATOR: PAULA MAURICIA BRUN AUTOR: NATALIA DELGADO ZAPATA ADVOGADO(A): DAMARIS IMICH MEDEIROS (OAB RS088886) ADVOGADO(A): Júnior Cezar Pires Medeiros (OAB RS078361) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 15/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SPG1... (19/05/2025)

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