Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J B L C (REQUERENTE), 2. D C C (REQUERIDO)
- Advogados
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, LUIZ CÉSAR LIMA COSTA (OAB 4942/DF), RUBEM JORGE E COSTA (OAB 43668/DF)
SE 1616/EX (2006/0001629-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J B L CADVOGADOS:LUIZ CÉSAR LIMA COSTA - DF004942RUBEM JORGE E COSTA - DF043668REQUERIDO:D C CADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira promovida por J. B. L. C., em que é parte requerida D. C. C., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Citada por edital (fl. 72), a requerida não apresentou contestação no prazo legal (fl. 77).
Diante disso, foi proferido despacho à fl. 69 para notificar a Defensoria Pública da União. Contudo, foi certificado nos autos o decurso in albis do prazo para a devida manifestação do órgão defensor (fl. 83).
Assim, notifique-se, mais uma vez, a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Caso não seja apresentada a contestação pelo curador, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 216-L do RISTJ, para manifestação sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
