0002857-88.2025.3.00.0000

HC 973575/PB (2025/0002857-3)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:LEONARDO DANTAS DA NOBREGA RUFFOADVOGADO:LEONARDO DANTAS DA NÓBREGA RUFFO - PB027849IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:M M DOS S FINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de M. M. DOS S. F., no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN