Processo judicial

0005149-12.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

1. G C L (REQUERENTE)
Polo ativo
2. A L (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA
OAB/MG 131427cpf063.***.***-01
KEOMA DE SOUZA CALDEIRA
OAB/MG 114426cpf053.***.***-57
OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA
OAB/MG 243906
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2026

6 eventos

Setembro 20262 eventos

1 set 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. G C L (REQUERENTE), 2. A L (REQUERIDO)
Advogados
SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)
HDE 13505/EX (2026/0005149-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G C LOUTRO NOME:G C CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:A L
DESPACHO
Citada por carta rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 146.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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1 set 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20262 eventos

27 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20261 evento

10 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão

Documentos(6)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. G C L (REQUERENTE), 2. A L (REQUERIDO)
Advogados: SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)

HDE 13505/EX (2026/0005149-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G C LOUTRO NOME:G C CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:A LADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. G C L (REQUERENTE), 2. A L (REQUERIDO)
Advogados: SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)

HDE 13505/EX (2026/0005149-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G C LOUTRO NOME:G C CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:A L

DESPACHO

Cite-se o requerido por Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 5.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. G C L (REQUERENTE), 2. A L (REQUERIDO)
Advogados: SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)

HDE 13505/EX (2026/0005149-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G C LOUTRO NOME:G C CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:A L

DESPACHO

‎Aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF o cumprimento da diligência relativa à tradução oficial dos documentos de fls. 6, 8 e 10 –29;

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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10 abr 202600:00 · há 5 meses

Sentença

Decisão

Órgão: COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. G C L (REQUERENTE), 2. A L (REQUERIDO)
Advogados: SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)

HDE 13505/EX (2026/0005149-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G C LOUTRO NOME:G C CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:A LProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/01/2026.

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. G C L (REQUERENTE), 2. A L (REQUERIDO)
Advogados: SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)

HDE 13505/EX (2026/0005149-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G C LOUTRO NOME:G C CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:A L

DECISÃO

‎Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para as seguintes medidas:

a) providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 6, 8 e 10–29;

b) verificada divergência quanto ao nome da requerente, indicado na sentença como G. C. (fl. 12) e na certidão de casamento como G. C. C. (fl. 9), proceda à intimação da requerente para que, no prazo de 30 dias, esclareça se retomou o uso do nome de solteira G. C. C. ou se alterou seu nome para G. C.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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