HDE 13504/EX (2026/0005187-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E DE Q MOUTRO NOME:E S DE Q MADVOGADO:FABIO VINOCUR KOCINAS - SP460997REQUERIDO:D M
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 24/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido DANIEL MEISTER, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 13504 ? CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que E de Q M, ou E S DE Q M, requereu homologação da sentença estrangeira proferida pelo Juízo Distrital de Uster - Confederação Suíça.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 20 de maio de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente