Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- INQUÉRITO
- Destinatários
- 2. M P F (AGRAVADO), 1. S M M M (AGRAVANTE), 3. F E S C (TERCEIRO INTERESSADO)
- Advogados
- JAILSON ROCHA PEREIRA (OAB 64462/DF), ANAMARIA PRATES BARROSO (OAB 11218/DF), BARBARA LACERDA ALVES (OAB 68456/DF)
AgRg no Inq 1917/DF (2026/0012421-7)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAGRAVANTE:S M M MADVOGADOS:ANAMARIA PRATES BARROSO - DF011218JAILSON ROCHA PEREIRA - DF064462BARBARA LACERDA ALVES - DF068456AGRAVADO:M P FTERCEIRO INTERESSADO:F E S C
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2026 a 18/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.