Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. JUÍZO DE DIREITO DA 19A VARA CÍVEL DE BRASILIA - DF (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE BARUERI - SP (SUSCITADO)
- Advogados
- NATASHA NEVES LOPES CASSIANO (OAB 346210/SP), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, ANDRÉ MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP)
CC 210875/DF (2025/0012959-1)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 19A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DFSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE BARUERI - SPINTERESSADO:PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDAADVOGADOS:ANDRÉ MENDONÇA PALMUTI - SP176447NATASHA NEVES LOPES CASSIANO - SP346210INTERESSADO:CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/09/2025 a 16/09/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.