Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. ADRIANNE COSTA GARCIA SILVA (REQUERENTE), 3. JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE PETROLINA - PE (SUSCITANTE), 2. FUNDAÇÃO CESGRANRIO (REQUERIDO), 4. JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA DE PETROLINA - SJ/PE (SUSCITADO)
- Advogados
- FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES (OAB 023556/MA), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS (OAB 0000000/DF)
DESIS na CC 211004/PE (2025/0018439-2)RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESREQUERENTE:ADRIANNE COSTA GARCIA SILVAADVOGADO:FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES - MA023556REQUERIDO:FUNDAÇÃO CESGRANRIOADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MSUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE PETROLINA - PESUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 17A VARA DE PETROLINA - SJ/PE
DECISÃO
Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Petrolina/PE e o Juízo Federal da 17ª Vara de Petrolina/PE, os autos do mandado de segurança impetrado por Adrianne Garcia Corrêa em desfavor do Presidente da Fundação Cesgranrio.
À fl. 96, a parte interessada apresenta petição de desistência “em virtude da perda superveniente do objeto da ação”, destacando que “a presente ação foi ajuizada no dia 24/10/2024, com pedido liminar que nunca foi analisado”.
É o relatório. Decido.
Do exame dos autos infere-se que o pedido de desistência refere-se à ação de mandado de segurança no bojo da qual foi suscitado o presente conflito de competência.
Nesse contexto, considerando que cabe ao juízo ordinário a análise do referido pedido de desistência, julgo prejudicado o conflito de competência diante da perda superveniente de seu objeto.
Expeçam-se ofícios aos Juízes envolvidos no presente Conflito de Competência, os quais deverão ser encaminhados com cópia desta decisão e da Petição n. 00199523/2025, que deverá ser apreciada, nos autos principais, pelo Juizo suscitante.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
BENEDITO GONÇALVES