Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL DE CATANDUVAS - SJ/PR (SUSCITADO), 1. JÚIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE MACAPÁ - AP (SUSCITANTE)
- Advogados
- SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (OAB 3056/AP), JOSÉ REINALDO SOARES (OAB 2848/AP)
CC 211047/AP (2025/0021316-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORSUSCITANTE:JÚIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE MACAPÁ - APSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL DE CATANDUVAS - SJ/PRINTERESSADO:MAILAN FIGUEIREDO DOS SANTOSADVOGADOS:JOSÉ REINALDO SOARES - AP002848SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS - AP003056INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS).