0026472-73.2026.3.00.0000

HDE 13585/EX (2026/0026472-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S DA COUTRO NOME:A FADVOGADO:SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA - CE031997REQUERIDO:C T F

DESPACHO

Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por A. S. da C. (ou A. F.), em que é parte requerida C. T. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Suíça.

Cite-se o requerido, por Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 62.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13585/EX (2026/0026472-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S DA COUTRO NOME:A FREQUERENTE:C T FADVOGADO:SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA - CE031997REQUERIDO:C T FREQUERIDO:A S DA COUTRO NOME:A FADVOGADO:SABRYNA LAYS CUNHA DA ROCHA - CE031997

DESPACHO

‎Cuida-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por A. S. da C. (ou A. F.), em que é parte requerida C. T. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Suíça.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, junte aos autos a chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) na declaração de anuência do requerido de fls. 30 e 33, a qual foi assinada no exterior.

Em caso de apostilamento, fica a critério da requerente providenciar ou não sua tradução oficial, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será fornecido por esta Corte.

Alternativamente, a parte poderá apresentar documento de anuência do requerido subscrito no Brasil, acompanhado de autenticação notarial brasileira, ou assinado de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do e-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.

Na impossibilidade de obter tal documento, deverá a parte emendar a petição inicial para pleitear a citação pessoal do requerido, com a indicação de endereço atualizado onde ele possa ser localizado ou com prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).

Retifique-se a autuação a fim de constar apenas A. S. da C. (ou A. F.) como requerente e somente C. T. F. como requerido, consoante procuração à fl. 9 e declaração de anuência às fls. 30 e 33.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN