0032151-88.2025.3.00.0000

Institucional

• Como funciona
• Transparência

Requer, em liminar e no mérito, a concessão da ordem para anular a prova oriunda dos telefones das supostas vítimas e testemunhas, com o desentranhamento dos autos e a consequente expedição do alvará de soltura. Subsidiariamente, postula a concessão de liminar para sobrestar o andamento da ação penal até o julgamento do writ.

É o relatório.

À primeira vista, não percebo a presença concomitante dos pressupostos autorizadores da medida de urgência requerida.

De um lado, o Tribunal de origem consignou que as conversas foram extraídas diretamente dos aparelhos telefônicos das vítimas, o que lhes confere elevado grau de confiabilidade. Ressalte-se que a análise da autenticidade e validade das provas cabe ao juiz de primeiro grau, que formará sua convicção com base no conjunto probatório após a instrução processual. Assim, a via do habeas corpus não é adequada para o reexame aprofundado de matérias de fato e provas, cabendo à defesa apresentar suas alegações nos momentos processuais apropriados (fl. 32).

De outro, é possível observar que os fundamentos da prisão preventiva, quanto ao paciente F A S R, já foram objeto de análise no âmbito desta Corte Superior (HC n. 955.494), o que, a princípio, afasta o fumus boni iuris. Além disso, ao contrário do que sustenta a defesa, não se verifica, nesse exame preliminar, que a decretação da constrição cautelar se encontra amparada unicamente nos prints de tela do aplicativo Whatsapp.

Por fim, a motivação que ampara o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo.

Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a.

Solicitem-se informações ao Magistrado singular, especialmente a respeito do atual andamento da ação penal, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (IMPETRADO), MARCONI ALVES DE MELO FILHO (IMPETRANTE)

Advogados

MARCONI ALVES DE MELO FILHO (OAB 041895/PE), JOSÉ ELMO DA SILVA MONTEIRO (OAB 013840/PE)