0038113-58.2026.3.00.0000

HC 1071361/RS (2026/0038113-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:JULIANO CARNIELINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

JULIANO CARNIEL alega sofrer coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido na Apelação n. 5001501-28.2024.8.21.0057/RS.

O paciente foi condenado por tráfico de drogas, como incurso nas sanções do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006, a cumprir pena de 6 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão.

No dia 24/5/2024, o acusado enviou um pacote de frango adulterado e sem lacre, contendo 15 buchas de cocaína em seu interior, destinado à ala feminina do Presídio Estadual de Lagoa Vermelha/RS, onde se encontrava custodiada Ana Lise Prestes.

A Defensoria Pública afirma que a condenação está baseada em prova frágil e presuntiva. Afirma que não há prova de que o paciente tivesse conhecimento da existência dos entorpecentes, pois a embalagem do alimento permaneceu armazenada em freezer de acesso comum a diversas pessoas.

Busca, por isso, a absolvição do paciente.

Decido.

Segundo o acórdão de apelação, "prova oral realizada pelo juízo sentenciado" evidenciou a autoria delitiva. Policial penal narrou que "Juliano havia solicitado que ela realizasse a entrega de um pacote de frango para a ala feminina e [...] ao averiguar, constatou que havia buchas de droga no pacote" (fl. 44).

Outro depoente explicou que, "quando o acusado terminou de fechar as celas, ele alcançou o pacote de frango e pediu que fosse entregue para Ana Lise, a qual possui relação de parentesco com ele. Que a policial Sônia pegou esse pacote e realizou a revista, oportunidade em que chamou o depoente e seu colega para acompanhar. Que durante a revista no material foi encontrada a droga. Que o pacote estava dentro do presídio, apenas não tem conhecimento de qual área do presídio veio esse pacote. Referiu que o acusado pediu para a Sônia entregar o pacote. Que o pacote de frango poderia ser oriundo da cozinha do presídio, da Cantina ou de alguma cela, pois Juliano tinha livre acesso à galeria. Relatou que estava junto no momento em que a droga foi encontrada" (fl. 45)