0047109-16.2024.3.00.0000

CR 20056/EX (2024/0047109-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA - 7A SECÇÃOINTERESSADO:S F GADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:A M NAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal às fls. 257-397, permaneçam os autos na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF pelo prazo de 30 dias.

Após, solicitem-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Santos - SP (Processo n. 5005358-17.2024.4.03.6104) informações atualizadas acerca da diligência requerida.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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DESPACHO

Verifico que o Aviso de Recebimento foi assinado pela própria interessada (fls. 84-85). Portanto, retornem os autos à Central de Mandados de Santos-SP (Processo n. 5005358-17.2024.4.03.6104) para notificar a parte interessada no seguinte endereço: Avenida Conselheiro Nébias, n. 490, Apto. 531, Encruzilhada, CEP 1.1045-000, Santos-SP.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

CR 20056/EX (2024/0047109-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA - 7A SECÇÃOINTERESSADO:S F GADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:A M NAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Reitere-se o Ofício n. 206/2025-CPRE (fls. 231).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

CR 20056/EX (2024/0047109-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA - 7A SECÇÃOINTERESSADO:S F GADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALPARTE:A M NAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Retornem os autos ao Juízo Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Santos – SP (Processo n. 5005358-17.2024.4.03.6104), a fim de que se providencie a pesquisa de endereços da parte interessada por meio dos convênios firmados com os órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, assim como nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Web Service e outros à disposição do juízo, promovendo, ainda, a expedição de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral, às Delegacias da Receita Federal e a outros órgãos públicos acerca do pedido de diligência da Justiça rogante (citação da interessada na ação de divórcio).

Cumpra-se.