0047147-91.2025.3.00.0000

HDE 11601/EX (2025/0047147-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V A V PREQUERENTE:M K V PADVOGADO:CRISTIANO RENATO RECH - DF026904REQUERIDO:V A P

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11601/EX (2025/0047147-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V A V PREQUERENTE:M K V PADVOGADO:CRISTIANO RENATO RECH - DF026904REQUERIDO:V A P

DESPACHO

Concedo o prazo de 60 dias para o cumprimento do despacho de fl. 59.

Ausente resposta tempestiva,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11601/EX (2025/0047147-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V A V PREQUERENTE:M K V PADVOGADO:CRISTIANO RENATO RECH - DF026904REQUERIDO:V A P

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intimem-se os requerente‎s ‎para‎ ‎que, em 60 dias, ‎providenciem‎ ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ na sentença homologanda ‎(arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN