0049413-17.2026.3.00.0000

HDE 13687/EX (2026/0049413-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M DA SOUTRO NOME:M DA SADVOGADOS:RAPHAEL GOMES CONDADO - PR055563GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES BACCARIN - PR075659REQUERIDO:A NAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 2/4; procuração: fl. 5; e despacho: fl. 40) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 ? Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):

HDE 13687/EX (2026/0049413-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M DA SOUTRO NOME:M DA SADVOGADOS:RAPHAEL GOMES CONDADO - PR055563GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES BACCARIN - PR075659REQUERIDO:A N

DESPACHO

Cite-se a parte requerida, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13687/EX (2026/0049413-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M DA SOUTRO NOME:M DA SADVOGADOS:RAPHAEL GOMES CONDADO - PR055563GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES BACCARIN - PR075659REQUERIDO:A N

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. M. da S., em que é parte requerida A. N., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da Itália.

Observa-se que a tradução da sentença apresentada nos autos, às fls. 11-15, não foi produzida por profissional juramentado no Brasil.

Assim, intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da sentença estrangeira apresentada às fls. 7-10.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN