0050555-27.2024.3.00.0000

HC 892035/SP (2024/0050555-9)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOLUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO - SP237115IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:O MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, interposto em favor de OM, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O paciente foi denunciado por infração ao artigo 121, § 2º, inciso II, c. c. o artigo 14, inciso II, e ao artigo 125, caput, em concurso formal, bem como ao artigo 213, caput, c. c. o artigo 14, II, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

O Juízo a quo decretou a prisão cautelar do ora paciente ao receber a denúncia.

A Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal a quo, visando à colocação do paciente em liberdade, alegando excesso de prazo e cabimento de medidas alternativas à prisão. Contudo, o Tribunal estadual denegou a ordem .

Nas razões do presente habeas corpus, a Defesa reitera as mesmas teses.

Liminar indeferida, às fls.486-488.

Informações prestadas, às fls. 500-518.

O Ministério Público Federal, às fls.522-524, opina pelo não conhecimento do writ, ou, caso conhecido, pela denegação da ordem.

É o relatório. DECIDO.

A Ordem não merece ser concedida:

A Defesa impetrou o Habeas Corpus nº 2340720-96.2023.8.26.0000 na Corte, estadual requerendo a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de excesso de prazo para formação da culpa nos autos da Ação Penal nº 1500492-80.2023.8.26.0431, da Primeira Vara da Comarca de Pederneiras, na qual o ora paciente foi denunciado por infração ao nciso II, c. c. o nciso II, e ao aput, em concurso formal, bem como ao aput, c. c. o , tudo na forma do , todos do Código Penal.. Além disso consta dos autos Folha de antecedentes criminais (fls. 249-255) com anotações criminais que demonstram a periculosidade do Paciente