Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2025
Definitivo
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoPetição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
CC 211533/BA (2025/0052991-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BASUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SJ/BAINTERESSADO:ISRAEL DOS SANTOS FERRAZINTERESSADO:KARINE CHAGAS DA SILVEIRAADVOGADOS:FERNANDO MENDES MUSSY - BA021181INGRID SILVA DE OLIVEIRA - BA051850AYRTON COELHO ALMEIDA - BA065675INTERESSADO:HELBER CAIRES TEIXEIRAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERESSADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Declaração de competência em conflito
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Inclusão em pauta
CC 211533/BA (2025/0052991-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BASUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SJ/BAINTERESSADO:ISRAEL DOS SANTOS FERRAZINTERESSADO:KARINE CHAGAS DA SILVEIRAADVOGADOS:FERNANDO MENDES MUSSY - BA021181INGRID SILVA DE OLIVEIRA - BA051850AYRTON COELHO ALMEIDA - BA065675INTERESSADO:HELBER CAIRES TEIXEIRAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERESSADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Conclusão
Redistribuição
Recebimento
Conclusão
Distribuição
Protocolo de Petição
CC 211533/BA (2025/0052991-6)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BASUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SJ/BAINTERESSADO:ISRAEL DOS SANTOS FERRAZINTERESSADO:KARINE CHAGAS DA SILVEIRAADVOGADOS:FERNANDO MENDES MUSSY - BA021181INGRID SILVA DE OLIVEIRA - BA051850AYRTON COELHO ALMEIDA - BA065675INTERESSADO:HELBER CAIRES TEIXEIRAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERESSADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
CC 211533/BA (2025/0052991-6)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BASUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL E CRIMINAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - SJ/BAINTERESSADO:ISRAEL DOS SANTOS FERRAZINTERESSADO:KARINE CHAGAS DA SILVEIRAADVOGADOS:FERNANDO MENDES MUSSY - BA021181INGRID SILVA DE OLIVEIRA - BA051850AYRTON COELHO ALMEIDA - BA065675INTERESSADO:HELBER CAIRES TEIXEIRAADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERESSADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MProcesso distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.