0055160-45.2026.3.00.0000

HDE 13717/EX (2026/0055160-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M T DE CREQUERENTE:A C CADVOGADO:MARCO AURÉLIO GERACE - SP122584REQUERIDO:M T DE CREQUERIDO:A C CADVOGADO:MARCO AURÉLIO GERACE - SP122584

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que, em 60 (sessenta) dias, juntem aos autos o inteiro teor da sentença provisória de divórcio proferida em 10 de agosto de 2023, acompanhada de ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ e de tradução oficial (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13717/EX (2026/0055160-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M T DE CREQUERENTE:A C CADVOGADO:MARCO AURÉLIO GERACE - SP122584REQUERIDO:M T DE CREQUERIDO:A C CADVOGADO:MARCO AURÉLIO GERACE - SP122584

DESPACHO

Intimem-se os requerentes para que, em 60 (sessenta) dias, regularizem a representação processual, providenciando ‎a‎ ‎apostila ou a chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎na procuração de A. C. C. juntada às fls. 18-19, uma vez que subscrita no exterior (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

Alternativamente, os requerentes poderão apresentar procuração de A. C. C. subscrita no Brasil ou assinada eletronicamente.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RI STJ, arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN