0056406-13.2025.3.00.0000

HC 983081/PR (2025/0056406-5)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:BRUNO MOLINA FERREIRA SILVAADVOGADO:BRUNO MOLINA FERREIRA SILVA - PR111770IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:P R H QINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Paciente que acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo.

Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do HC n. 976.926/PR – absolvição por ausência de prova da materialidade –, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se a impetração ante a reiteração de pedido.

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ, não sem lamentar a falta de cooperação da parte quanto à economia processual que há de nortear a atuação de todos os sujeitos processuais, máxime em um quadro de hiperjudicialização dos conflitos, a abarrotar os escaninhos (físicos ou eletrônicos) dos tribunais.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ